Processo 151831/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 30/03/2012 19:12
Autuado em 30/03/2012 19:12
Apensado ao Processo 148234/14 em 14/03/2014 08:06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 11/2014 da Segunda Câmara, de 12/02/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/01/2014 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
15/01/2014 Acórdão de Parecer Prévio   11/ 2014 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
18/12/2013   / Adiado por devolução pós-vista NESTOR BAPTISTA
11/12/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA
27/11/2013   / Vista NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Gestor das Contas FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Gestor das Contas PAULO MAC DONALD GHISI
Procuradores: FABIAN EMANUEL DALTOE DALMINA (credenciado, inclusão:19/02/14), VERANICE MARIA DALLE MOLE FLORES (credenciado, inclusão:22/03/12)

Juntadas
DataDescrição
17/02/2014 13:50 do Protocolo 115980/14
11/09/2012 11:49 do Protocolo 611050/12
20/08/2012 12:57 Juntada de AR ofício 1511/12- OCN-DCM
20/08/2012 11:53 Juntada de AR ofício 1513/12- OCN-DCM
09/07/2012 11:47 Juntada de AR oficio 926/12-OPD-GP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  02/08/2012 Ofício de Contraditório   1511/ 2012 09/08/2012 
DCM  02/08/2012 Ofício de Contraditório   1513/ 2012 09/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/03/2014 841 Despacho Processual Diverso nº 998/2014
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 815/2014
12/02/2014 821 Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2014
10/01/2014 798 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 1/2014 de 15/01/2014
19/03/2013 601 Despacho Processual Diverso nº 359/2013
24/07/2012 450 Despacho Processual Diverso nº 1579/2012
17/05/2012 404 Termo de Distribuição de Processo nº 9010/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/03/2014 10:06 DP  
26/02/2014 17:04 GCNB Despacho Processual Diverso nº 998/2014 -
24/02/2014 14:31 S2C  
20/02/2014 16:18 GCNB  
20/02/2014 15:37 S2C  
19/02/2014 12:32 DP Informação nº 2801/2014 -
18/02/2014 08:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 815/2014 -
07/02/2014 17:03 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 11/2014 -
19/12/2013 12:22 GCNB  
19/12/2013 10:12 S2C Certidão de Sessão nº 2020/2013 -
28/11/2013 11:21 GASRVF  
27/11/2013 16:45 S2C Certidão de Sessão nº 1969/2013 -
19/06/2013 08:07 GCNB  
18/03/2013 10:57 DCM Informação nº 686/2013 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Informação em atendimento à deliberação da sessão de 15/08/2012 da 2ª Câmara deste Tribunal.
05/03/2013 09:59 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 387/2013 -
05/03/2013 09:59 GCNB Despacho Processual Diverso nº 359/2013 -
14/02/2013 12:07 SMPjTC Parecer nº 2316/2013 - Irregularidade Prestação de contas do Exercício Financeiro de 2011. Contas irregulares. Aplicação de sanções.
20/07/2012 14:59 DCM Instrução nº 134/2013 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/07/2012 14:59 DCM Ofício de Contraditório nº 1511/2012 -
20/07/2012 14:59 DCM Ofício de Contraditório nº 1513/2012 -
19/07/2012 16:23 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1553/2012 -
19/07/2012 16:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1579/2012 -
19/07/2012 14:20 DCM  
19/07/2012 14:02 GCNB  
26/06/2012 14:06 DCM Instrução nº 2748/2012 - MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições, Ressalva e Recomendação - Cabe aplicação de multa. Necessário ressarcimento de valores de subsídios.
22/06/2012 15:51 DP Informação nº 4951/2012 -
22/06/2012 13:52 GP Ofícios Processuais Diversos nº 926/2012 -
14/05/2012 17:19 DCM  
14/05/2012 10:15 DP Termo de Distribuição de Processo nº 9010/2012 -

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